Guilherme Ramalho Netto
Presidente

1.- Nesta curta mensagem, quero abordar compromisso estatutário da ABAMACK que, no seu artigo 2°,  prevê seu compromisso para com o exercício da cidadania, com base na dignidade da pessoa humana.   Neste momento brasileiro, penso que a consciência jurídica do pais se preocupa com nossa democracia, fundada nestes dois pilares, explicitamente, previstos no artigo 1° da Constituição Federal,  incisos II e III. Nossa prática democrática  parece, ainda, não cultuar tanto esses valores,  como expressões  da verdade e da justiça.  Neste sentido, cabe perguntarmos se nossa democracia está pronta? Temos que o fundamento maior é do respeito às pessoas , especialmente à sua consciência, que não deve ser enganada, especialmente por manipulação diabolicamente sedutora. Ao contrário, impõe-se que o direito deve ser cultivado e praticado,  sempre, regendo nossa convivência social, em todas as relações jurídicas. Não se trata de uma reivindicação apenas individual . Trata-se de se exigir, de todos, o respeito à coletividade, como nação, com suas tradições, seus  valores.  Estado com Governo que respeite o que está concebido nos termos da Carta Magna, isto é, como serviço à população, para promove-la nas suas necessidades e aspirações de sua cultura.

Ah,  as necessidades materiais! Como nos faltam as de infraestrutura, tanto de produção, como de distribuição. E as necessidade básicas das pessoas quanto à habitação, saúde, educação, mobilidade social,  etc.?! Quanto aos serviços judiciários conhecemos bem  sua precariedade, especialmente considerando,  como retorno injusto aos impostos que se paga! Há certos países em que tudo está feito, ou quase feito. Em nossa democracia  há uma realidade social, em que quase tudo está para ser construído. Temos só 513 anos!…

No plano internacional, nosso  exemplo, também é exigível, pois nossa postura não deve desrespeitar os dois princípios fundamentais da nossa diplomacia, como expressão  cogente, do principio da liberdade, ou seja: do respeito à  “auto determinação dos povos”;  e do consequente, “da não intervenção”. Portanto, exige-se  não tergiversarmos com aprovações explícitas, quanto a governos autoritários e manipuladores.

2.- Tais questões não são novidades, mas  devem estar, sempre,  preocupando a consciência dos operadores do direito e, também, a de nossos bacharéis da ABAMACK, com certeza. É preciso aprofundarmos  essa reflexão, acompanhar de perto este momento, especialmente quando vemos nosso Legislativo Federal, com interesses eleitorais ( majoritariamente  sintonizado com o Executivo), tentando manietar e ditar  interpretação,  de absoluta  exclusividade do Supremo Tribunal Federal. É de nos preocupar quando o Supremo  não puder mais dizer a palavra final, como interprete da Constituição! O que se pretende, surpreendentemente, é que o Legislativo deva convalidar  decisões do Supremo!…  A consciência jurídica do Pais está atacada  com tais tentativas  do grupo minoritário que exerce tais manobras.

3.- Dizia-se, antigamente, que o Brasil era um pais dos bacharéis. Evidentemente, não se quer restaurar aquela prática, que não sabemos se era tão boa para a sociedade. Porem, o que se defende como bacharéis que somos, é que as relações de governo e sociedade, e as relações entre todas as pessoas, individual e coletivamente,  sejam regradas (segundo  aprendemos na nossa formação jurídica), pelo respeito aos valores decorrentes da dignidade da pessoa humana, e não por outros interesses contrários, especialmente se sedutores, a serviço de minorias, altamente questionáveis por seus contra valores. Por isto é que o direito deve estar sempre de sentinela, na defesa destes valores fundamentais.

Portanto, a nação, permanentemente,  exige  da  consciência dos operadores do direito, que ela esteja, diuturnamente,  empenhada na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e, por isto, mais participada no exercício da cidadania e do respeito à dignidade das pessoas, de todos os segmentos sociais.

EM TEMPO: Agendem-se para nossa comemoração dos 60 anos da nossa Faculdade, no próximo  10 de agosto.