Guilherme Ramalho Netto
Pres. do Conselho Deliberativo da ABAMACK.

 

1.- No Campus de Higienópolis do Mackenzie, colaram grau 493 bacharéis, e no Campus  de Campinas, dia 30 próximo,  colarão grau mais 150 bacharéis.

Na vida escolar, desde sua infância, os novos bacharéis frequentaram bancos escolares por mais de 15 anos, visando o pleno desenvolvimento pessoal, para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional.(art. 205 da C.F). Assim, termina a jovem vida acadêmica dos bacharéis em Direito. Porém, começa uma vida nova, tanto na família, como na sociedade e, especialmente, no início de uma vida profissional, prestando um serviço eminentemente, público. Os operadores do Direito exercem um múnus público próprio e, portanto,  especializado.

2.- Especialmente, agora, tais bacharéis, após sua colação de grau, como operadores do Direito e profissionaisda área, estão habilitados a lidar com a vida, a liberdade, e o patrimônio das pessoasque, no seu relacionamento, terão condutas normativas, de conformidade com o justo, ou com o injusto, valores essencialmente próprios do homem comum.

3.- Porém, como operadores do Direito, necessariamente, também terão o dever de atuar profissionalmente no exercício da cidadania. As relações entre as pessoas, embora possam estar no plano privado, estão  inseridas  no sistema geral do país, ou seja, da sociedade brasileira, que optou pelo modelo geral  do Estado Democrático de Direito,  da soberania da lei que a todos  submete. Ninguém fora, acima ou contra a Lei, mero esquema de interpretação destas condutas, públicas ou privadas.

4.- O Estado Democrático de Direito, tem a finalidade de assegurar “o exercício dos direitos sociais, e individuais, (nesta ordem), a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade a justiça, como valores supremos  de uma sociedade  fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e  internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. (PREÂMBULO da C.F). 

De se notar, ainda, que o Estado brasileiro tem como fundamento, a dignidade da pessoa humana, acolhendo o consagrado enunciado da D.U.D.H, de 1948, da ONU, no seu art. 1º, II da C.F.

Portanto, o Brasil é um Estado unitário, uma democracia social e de livre mercado (art.170 da C.F.)., não sendo um estado liberal, sem compromisso como social.

A educação mereceu tratamento perfeito, porque integral (art. 205); a previdência está prefigurada no art.201, e a saúde no art.196.

5.- Tal Estado não é uma abstração. É composto de uma estrutura complexa, abaixo da norma constitucional. Há um Poder Legislativo (primeiro), depois o Poder Executivo, que deve agir nos limites da Lei, ambos com mandato e controle eleitoral popular e, a final, o Poder  Judiciário, independente, que é  integrado e exercido, soberanamente,  sem vinculação eleitoral popular. A C.F. prevê ainda, para o sistema jurídico um Ministério Publico Federal e para os Estados e Municípios. O nosso sistema jurídico inclui, ainda, a Advocacia Geral da União, 131; a Advocacia art. 133 (OAB) e a  Defensoria  Pública art. 134.

Há ainda inúmeras entidades particulares e públicas, intermediárias, entre o Poder Público e a sociedade civil, que  devem merecer nossa atenção e desenvolver seu relevante papel social, com nossa desejável participação.

6.- Sei que tais conceitos estão aflorados por força do curso que acabaram de completar.  Porém, como se trata de valores permanentes, e que estão na vida das pessoas, permanentemente inacabada, o bacharel deverá constantemente estar se atualizando. Dai o dever de estudar e pensar, continuamente. Nossa formação profissional, começa com nossa graduação. Na faculdade aprendemos, como estudantes, agora vamos aprender como cidadãos e como profissionais, operadores do Direito. Ser profissionalmente qualificado e atualizado, é indispensável.

7.- Não devemos decorar leis, elas mudam. Festejado mestre de Direito, advertia, seus alunos  e bacharéis: “mesmo quando vocês tiverem certeza, consultem a lei…”.Na condição de operador do Direito, o bacharel não dá opiniões. Ele examina o caso, que se lhe apresenta,  através dos óculos da lei, extraindo o justo ou o injusto, manifestado naquela relação humana . Após esta operação complexa, emite seu parecer qualificado. Portanto, Direito não é a lei, sob pena de incorremos num condenável positivismo jurídico. A lei é, apenas, uma ferramenta de trabalho do operador do Direito. Em conclusão, o Direito deverá ser sempre integral: as condutas dos envolvidos do caso; a lei (norma) que prefigura tal relação entre pessoas; e os valores manifestados  na relação normativa do  caso.

As condutas serão sempre de pessoas, embora o festejado Professor Miguel Reale, na sua definição tridimensional do Direito, denomine como fato e, também, prossiga acrescentando o valor e a norma.

8.- Nosso país necessita de eficientes operadores do Direito, responsáveis pela vida, liberdade, património das pessoas, e também pela ação em favor da cidadania.Os bacharéis tem qualificação para liderar em ambientes privados ou públicos, onde atuem. Para tais misteres, o culto da palavra escrita e falada é sempre um abrir portas. A atualização sócio-política do bacharel é sempre muito útil e muito valoriza o profissional do Direito.

9.- Neste nosso mundo de descrenças à propostas salvadoras, nossa área lida com todos os conhecimentos. Contudo o Direito não é tecnologia, pois lida com valores humanos, ou não será Direito. Assim, também se pode dizer da democracia: ela será humanista, ou maquiavélica, temos que não há alternativa.  Por esta razão, ninguém pode substituir o operador do Direito, na sua área, essencialmente humana.

10.- Aqueles que tenham interesse cultural mais amplo, o mundo da literatura, e das artes em geral, e da filosofia, é um excelente complemento para o desenvolvimento do profissional e da pessoa do bacharel, para afinar sua sensibilidade, e  dar melhor visão de mundo e das  pessoas, na sua diversidade. Aqui recomendamos nossa co-irmã, a Academia Mackenzista de Letras – AML.

11.- Para os bacharéis do Mackenzie de 2.019, seja a ABAMACKcomo repetimos: uma família para unir e servir. Participem, liderem-na, promovam-na para crescermos por dentro e para a sociedade. Visitem e enriqueçam nosso site www.abamack.com.br.O Mackenzie, na pessoa do Magnifico Reitor, o Prof. Benedito Guimarães Aguiar Neto, muito nos tem apoiado com seu entusiasmo, pois considera a Associação dos nossos bacharéis, entidade necessária e relevante.

12.- Para finalizar, parabéns e não se dispersem. Cultivem as amizades. Lembramos que participar de ações sociais, delas mais recebemos, que damos. Para esta nova vida de operadores do Direito, como advogados, o festejado advogado uruguaio, EDUARDO COUTUREpode nos socorrer com sua sabedoria de bacharel em Direito, através do seu sempre atual DECÁLOGO, que anexamos.

 

DECÁLOGO DO ADVOGADO

Eduardo Couture

1º Estuda

O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.

2º Pensa

O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.

3º Trabalha

A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.

4º Luta

Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.

5º Sê leal

Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.

6º Tolera

Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

7º Tem paciência

O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.

8º Tem fé

Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

9º Esqueça

A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.

10º Ama a tua profissão

Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.