Editorial
Da Diretoria da ABAMACK

 

Os operadores do Direito, em especial os advogados militantes, a cada dia constatam que os serviços judiciários em nosso Estado, caminham para uma situação de caos total. Preocupação, que de resto, é de todos os cidadãos, ameaçada que está a segurança das Instituições.

Profissionalmente, para os advogados, a situação é calamitosa, pois não conseguem, por mais capacitados que sejam, obter o reconhecimento do direito de seus constituintes. A profissão se desmoraliza. Há casos de quem atribua, com alguma lógica, a culpa do problema ao seu patrono, que é tido como inoperante ou negligente. Podendo, as pessoas fogem da Justiça. E dos advogados.

Por mais competente que se possa ser, a engrenagem enferrujada, liquida com qualquer possiblidade de uma boa atuação. É como um excelente cirurgião trabalhando numa cidade onde o Hospital, não tem laboratórios, nem medicamentos nem enfermeiros.

E o pior é que não se vê nenhuma providência séria, para atenuar a crise que se agrava a cada dia. A sensação é que tudo vai se banalizando. Os processos, especialmente no nosso Fórum Central, no Fórum Mário Guimarães (de execuções contra as Fazendas), hoje em dia, poderiam ter inspirado Kafka. Não é melhor os serviços das Varas Regionais da Capital, e da Justiça Federal. Petições são protocoladas ou despachadas e aguardam vários meses para serem juntadas aos autos.

Cartórios há, que estão levando mais de seis meses para esta simples providência. Quando finalmente a petição é juntada, os autos estacionam na conclusão.  Muitas vezes voltam ao Cartório com um singelo despacho, por exemplo, para que a parte contrária se manifeste. Aí, entra na fila da imprensa e nunca se sabe quando chegará a vez de ser publicado. Segue-se nova petição, que deverá passar por todas essas etapas, que no passado eram absolutamente simples, mas que hoje se transformaram numa autêntica gincana. Aquele despacho “J. sim, em termos” caiu em desuso, provavelmente porque os Juízes não confiam mais nos advogados e nos Cartorários.

Tudo isso contribui para que os prazos, que eram contados por dias, hoje podem ser considerados por meses. É pior que uma greve. Na 2ª Instância, o cenário não é melhor, até para medidas urgentes, como julgamentos de agravos.

O que realmente acontece, é que o volume de processos é cada vez maior, nem poderia ser muito diferente diante de tão gigantesca população. Só que, há muito tempo, deixou de existir um esforço sério para atenuar tantos problemas.

O quadro de funcionários que deveria aumentar, ao contrário, cada vez é mais reduzido, pois servidores mais antigos que se aposentam, não são substituídos e quando isto acontece, o são por jovens sem qualquer treinamento. O que se vê, é o desânimo estampado na face do funcionalismo, totalmente afastado dos Magistrados e sem estímulo, nem condições para buscarem soluções.

Cada vez mais, quem deveria agir, mostra-se mais desinteressado.

O Executivo Estadual  (um dos maiores clientes do Fórum), ao que tudo indica, não tem interesse em prestigiar o Judiciário, que, por sua vez, não mostra ter o necessário protagonismo, a mesma autoridade de outrora.  Parece que ambos os poderes não estão preocupados, nem se empenham em atenuar a situação, já que isso não lhes causa, diretamente, qualquer prejuízo. É o mesmo descaso das autoridades competentes, quanto aos serviços judiciários federais. A conta é levada só a débito dos jurisdicionados e dos advogados.