O DOLOROSO PROBLEMA DAS PRISÕES E A PREOCUPAÇÃO DA ABAMACK COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

 

                                                                                                *Tales Castelo Branco
 advogado criminalista

 

Quando em 2002 foi desativada a Casa de Detenção do Carandiru, a medida mereceu aplausos. Todos estavam convencidos de que o velho casarão tornara-se a morada soturna da opressão e da morte. Os dois últimos motins retrataram essa realidade. No mais antigo, morreram 111 presos; no posterior, seis. O segundo causou um incrível terremoto emocional, por causa da demonstração da força revoltosa dos oprimidos. Ambos exumaram da Casa de Detenção do Carandiru não “Relíquias de Casa Velha”, a relembrar nosso Machado de Assis, mas, cruelmente, macabras “Recordações da Casa dos Mortos”, do trágico Dostoiévski.

Há casas e casas, com regras e manias próprias, mas a do Carandiru não deixou nenhuma lembrança boa de suas regras desumanas e manias cruéis. Esperava-se que as novas casas de reclusão de seres humanos fossem mais arejadas, mais ensolaradas, com menos confusões e bem administradas, pois tudo depende da “dona da casa” e de sua excelsa criadagem, já que a sociedade não consegue viver sem prisões.

A noção de segurança individual está indissoluvelmente ligada a essa famigerada instituição, que, no dizer do erudito e saudoso Roberto Lyra, embrutece e perverte, priva de funções, inverte a natureza e gera cínicos ou hipócritas. Não adianta nada prender por prender, apenas para segregar do meio social os contraventores da legislação criminal. Todos os modelos de castigo penal já foram aplicados, em vão, no curso da história. Muitas vezes publicamente, para servir de intimidativo exemplo: pena de morte, prisão perpétua, sepultamento em vida, lançamento do condenado às feras, amputações, torturas, garrote vil, guilhotina, forca, cadeira elétrica, injeção letal, câmara de gás etc.

Os homens já foram aprisionados pelos pés, pelas mãos e pelo pescoço; foram amarrados, apedrejados, acorrentados, tatuados e crucificados; e foram igualados, sob o império da lei, aos animais. E mais: aviltados, presos, degredados, emparedados, engradados e aferrolhados. Cavernas, naturais ou não, subterrâneos, torres, fossas, navios e ilhas transformaram-se em prisões.

Depois, com o influxo das ideias religiosas e humanitárias de alguns filósofos, vieram as Colônias Agrícolas Penais, com os presos mais ou menos soltos, sem qualquer critério, numa tentativa bem-intencionada, mas ingênua, de transfigurar citadinos inveterados em agricultores coletivizados, vivendo longe de suas cidades e de suas famílias.

Não há, pois, como deixar de retornar à ideia das casas de detenção, nome requintadamente eufemizado dos antigos depósitos de presos. Que sejam assim: pequenas e bem administradas; que os seus moradores tenham passado por rigorosa triagem, para uniformizar, tanto quanto possível, o padrão de conduta; e que os administradores e auxiliares sejam bem treinados e bem remunerados. Ninguém pode esperar por milagres, pela simples razão de que eles não ocorrem – pelo menos nessa área.

Temos de ser suficientemente inteligentes para compreender que os seres humanos, confinados atrás das grades, são dotados da capacidade de se revoltar. E, contra essa revolta inevitável, que campeia fora e dentro dos presídios miseráveis, só há os demorados – mas seguros – remédios da justiça social. A começar pelo direito que todas as crianças devem ter de comer e estudar.

Valorizando o artigo 1o, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece ser uma das obrigações do Estado Democrático de Direito zelar pela dignidade da pessoa humana, como seu fundamento maior, a ABAMACK estabeleceu em seu Estatuto essa importante proclamação:

 

Art. 2o  “Constitui finalidade da Associação, o congraçamento dos bacharéis,   visando:   

VII. –   Promover e assegurar o exercício da cidadania, individual ou coletivamente, tendo em vista o valor supremo da dignidade da pessoa humana, e da indispensável responsabilidade social.”

A ABAMACK tem sido incansável na defesa dos direitos humanos, prestigiando não só a Constituição Federal, mas, também, o seu Estatuto, pelas suas atividades.

Sem dúvida, o doloroso problema das prisões, o amontoado de presos, em regime sub-humano, toda essa brutal realidade continua, mas compete a cada um de nós movimentar-se, falando com os deputados nos quais votaram, escrevendo, denunciando; enfim, não se conformando com essa indigna desumanidade!

 

* Sócio fundador e Conselheiro da ABAMACK e membro da Academia Mackenzista de Letras.