CARÍSSIMOS ACADÊMICOS, DESTE 1º ENCONTRO DOS CENTROS ACADÊMICOS DE FACULDADES DE DIREITO DE SÃO PAULO!

Sobre o convite para participar deste evento universitário, refleti  sobre a temática proposta para  os dois Painéis, ou seja: I-Perfil político do estudante; e II- Ensino jurídico de qualidade.  Como colaboração,  elaborei estas reflexões, que me parecem oportunas e que partilho com os jovens futuros bacharéis.

1. Este Evento merece aplauso de todos os operadores do Direito  e acadêmicos: um  1º  Encontro de Centros Acadêmicos de Faculdades de Direito. Parabéns aos organizadores pelo temário dos painéis e aos participantes. Digo estas palavras, como  Presidente e em nome dos associados da ABAMACK – ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, recém criada,  em 28/05/2.011.

2. A bela fase da vida, dos 20 aos 25 anos, dos senhores acadêmicos, moças e rapazes, cursando  Faculdades de Direito, é  a melhor época  para formação humana das pessoas,  considerada a  idade  de  melhor assimilação. Não circunscrevo apenas,  a formação profissional,  garantia de uma digna sobrevivência na sociedade, tanto individual, como com o grupo familiar.

3. O bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, pós-graduado em Direito, é o operador do Direito na sociedade e, por isto, sua profissão desempenha uma função social, com forte conteúdo humanista.

A tarefa é nobre, pois, além dos interesses legítimos das partes, o profissional da área do Direito, lida com valores próprios da vida humana, como a liberdade, a ética,  a justiça, sobretudo, com a verdade e a defesa da própria vida humana.  Relações que o operador do Direito deverá compor,  através do indispensável conjunto normativo aplicável, sempre com respeito ao sagrado direito dos envolvidos na relação jurídica, ou seja, da ampla defesa.

A Súmula

4. Fundamentando, quero enunciar, oportuna e indispensável “SÚMULA” do maior interesse, especialmente, para  os jovens e para todos que lidam com a formação dos nossos jovens. Trata-se do pouco conhecido enunciado constitucional,  previsto no artigo 205 da nossa Norma Superior, Seção I, do Capítulo III, que trata:  DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA  E DO ESPORTE. Não me surpreendo, se os senhores  se assustarem  vendo este destaque pela primeira vez, ou, pelo menos sem a ênfase que pretendo dar. Assim,  transcrevo o citado artigo,  de obrigatoriedade geral, pois  sem qualquer exclusão:

ARTIGO. 205 da C.F. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação  para o trabalho.” 

5. Não registro  ter ouvido de Professores, Reitores, Secretários de Educação, Municipais ou Estaduais, ou até Ministros da Cultura, qualquer referência ao citado enunciado, balizador da educação  em nosso país. É importante notarmos a força e a extensão dos conceitos que vinculam valores e finalidades  da  educação.  Comento 03 definições do citado artigo:

Assim:

A) visando   pleno desenvolvimento da pessoa (não do professor ou da escola etc..); ou seja, a educação deve estar comprometida com  o desenvolvimento integral da pessoa, e não se trata de qualquer outro desenvolvimento segmentado, evidentemente. Para uma visão propositiva, quero chamar a atenção para a responsabilidade de cada um para  procurar, nesta fase da vida, essa  formação integral, plena, ou seja, no plano físico, cultural, espiritual, sobretudo   social. O fundamento é dignidade da pessoa, base da cidadania. Desenvolvida é a pessoa cultivada, que incorporou e cultivou valores fundamentais da vida, diferente da pessoa com erudição, ou “sabida”.

B) a educação  visando o  preparo da pessoa para o exercício da cidadania.

Oh meu Deus! Lembro-me que houve uma geração de jovens  que queriam mudar o mundo. Mesmo no Brasil, houve uma geração que, pelo menos, demonstrou espírito de cidadania: a  dos caras pintadas. Trata-se da consciência coletiva solidária. Esta começa na família, vai crescendo pela participação em outros grupos.  Por exemplo, nos condomínios, nos clubes, nos partidos, nos Centros Acadêmicos, depois em funções políticas, de parlamentares ou gestores. Essa consciência é a que podemos identificar como consciência política, ou da responsabilidade pelo bem que afeta a todos, ou seja, do bem comum a todos, com fundamento na dignidade da pessoa humana. Portanto, sem exclusão de ninguém.

Acho a vida acadêmica, intensamente participada, seja nas reuniões e atividades dos Centros Acadêmicos, ótima escola universitária para o exercício da cidadania, instrumento de amplo desenvolvimento pessoal, tão em falta  na sociedade brasileira. Neste Encontro,  é tema especifico,  do Painel II.

C) Finalmente, o último conceito constitucional: a educação visando a qualificação profissional da pessoa. Não se chega a verdadeira qualificação profissional, sem atendimento das exigências anteriores, não há saltos: o posterior exige o anterior,  nesta sábia escala constitucional da educação.

Aqui entra o tema específico deste notável 1º Encontro: da qualificação profissional, ou, sobre o ensino jurídico de qualidade,  daqueles que optaram exercer sua vocação, como  operadores do Direito nas suas variadas modalidades.

6. Parabéns a todos pela vocação e pela escolha que fizeram. Aqui não quero ingressar mais, pois é a razão desse Encontro, e vocês Acadêmicos,  têm a vivencia do tema muito  melhor  que qualquer bacharel, evidentemente.

INFORME IMPORTANTE.  Consta  de dados não contestados que,   no Estado de São Paulo existem m/m  300 Faculdades de Direito, e no  país de 190 milhões de habitantes, há um   número superior a 1.300 Faculdades de Direito. Fala-se, ainda, em 650.000 bacharéis anuais destas Faculdades de 

Direito! Partindo de outra informação, consta que nos Estados Unidos,  país de cerca de 300 milhões de habitantes, existem (mais ou menos) apenas 300 Faculdades.  No caso da OAB/SP, já ultrapassamos 300.000 inscritos, apesar  com 80% de reprovados nos exames da Ordem. 

Como advogados militantes inscritos na Associação dos Advogados de São Paulo, temos mais ou menos 130.000, o que corresponde a m/m 13.000 inscritos. Esta é uma parte do universo dos operadores do Direito. 

Acho que estes dados, explicam um pouco o nível e a qualidade atuais do ensino jurídico no país, problema da preocupação deste tão importante Encontro.

7. Estas minhas palavras, evidentes de um advogado decano, pretendem ser novas, ao contrário de outras, também  atuais,  porém  expressões do que há de mais velho, por descomprometidas com valores permanentes, próprios da dignidade da pessoa humana, como os da liberdade, da verdade, da ética, portanto da Justiça.

Por isto, NEM TUDO QUE É NOVO É BOM;  E NEM TUDO QUE É VELHO É RUIM. É preciso distinguir, para apossarmos da verdade que une, em qualquer campo do conhecimento, como nos ensina o festejado filosofo JACQUES MARITAIN, o grande formulador da Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

8. Desejo um bom trabalho aos participantes deste evento,  cujas pistas e conclusões, agradeceria conhecer, depois, para divulgação entre nossos associados e até para um continuado diálogo sobre  temas tão importantes.

Obrigado pela atenção e parabéns pelo Encontro, com os aplausos da ABAMACK.