José Afonso da Silva
Prof. Tit. aposentado da FADUSP

Dentro do espírito que move a ABAMACK, – do humanismo pleno, como valor supremo, e do exercício da cidadania individual e coletiva – , pela excelência e oportunidade do trabalho apresentado, disponibilizamos ótimo texto da palestra proferida pelo Eminente Constitucionalista, Professor Dr. JOSÉ AFONSO DA SILVA, pronunciada na OAB/SP, no Seminário Comemorativo dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal. De se notar o competente trabalho do Senador paulista, MARIO COVAS, como líder da Constituinte, destacando o que realizou em defesa da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III, 170 e 193 da CF).

1. Introdução

Não vou fazer aqui uma conferência. Não vou fazer doutrina constitucional, nem vou teorizar sobre a Constituição ou qualquer de suas partes. Vou me permitir apenas dar um depoimento, um testemunho de como se fez a Constituição, que Ulysses Guimarães chamou Constituição CoragemConstituição Cidadã. “Constituição Coragem”, porque predisposta a enfrentar grandes desafios e sobreviver a todos. “Constituição Cidadã”, porque feita com muita participação popular e preocupada com o destino do povo sofredor. Por isso, Constituição progressista. E aí está o centro de meu depoimento, de como foi possível uma Assembleia Constituinte majoritariamente conservadora produzir um documento razoavelmente progressista.

2. Eleição constituinte

A atuação de Mario Covas teve muito a ver com esse fenômeno. Ele foi eleito Senador Constituinte com quase oito milhões de votos, começou a preparar-se para os trabalhos da Constituinte. Convocou Marcos Vinícius Petreluzzi e a mim, para discutir propostas que ele queria apresentar. Formamos diversas propostas, bastante abrangentes da matéria constitucional que ele, de fato,  levou à  Constituinte.

3. Um mestre do xadrez na Constituinte

Mário Covas era exímio enxadrista. Adquiriu, assim, a habilidade e a paciência para o jogo, que aplicava no tabuleiro da política.  Assim e com a força de sua extraordinária votação, ele assumiu o Senado, como Senador Constituinte, a 1º de fevereiro de 1987, mas até dia 6 ficou em silêncio; certamente estava examinando o âmbito espacial do jogo e suas peças. Ele não era homem da planície, não se contentava em ser simples comandado. Naquele silêncio deveria estar preparando suas jogadas no tabuleiro da política constituinte. Não havia muita escolha. A chefia da Constituinte já estava preenchida por Ulysses Guimarães. A presidência do Senado não lhe interessava por ser posto estático. Queria algo dinâmico, o que apontava para a liderança do PMDB, partido amplamente majoritário na Constituinte.

4. Elaboração do Regimento Interno

Durante a tramitação do Projeto de Regimento Interno, Mário Covas nos convocou, a mim e ao Petreluzzi, para examiná-lo e preparar emendas. A mim,  pediu que preparasse um dispositivo sobre a participação popular. Eu o fiz. Ele o apresentou como Emenda n. 942, cuja ementa era:

Assegura, nas condições que especifica, a apresentação de propostas que configurem emendas ao Projeto de Constituição, desde que subscritas por mais de trinta mil cidadãos  brasileiros, em lista organizadas por pelo menos três entidades associativas legalmente constituídas”.

A participação popular foi acolhida, quer para apresentar sugestões (art. 14, §11), quer para apresentar propostas de emenda a projetos de Constituição (art. 24), em termos semelhantes à proposta acima referida. E este foi certamente um dos fatores que contribuíram para a produção de uma Constituição progressista. 

5. A liderança do PMDB na constituinte

Mário Covas continuava em silêncio. Era o silêncio do enxadrista depois de cada movimento,  durante o qual ele planeja as combinações de movimentos táticos que o conduzirão ao xeque mate. Seu objetivo era a conquista da liderança do PMDB, na constituinte. Sabia que essa conquista tinha dificuldades enormes, porque Ulysses Guimarães, triplamente presidente no processo: do partido, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Constituinte, já tinha o seu candidato que era o Dep. Constituinte Luiz Henrique, de Santa Catarina. Apesar disso, apresentou sua candidatura, firme num dos princípios do enxadrista segundo o qual “quem desiste nunca vence”. A boa qualidade do seu discurso, na reunião da bancada para a escolha do líder,  garantiu  sua vitória, como líder da bancada do partido, o que tinha, em verdade, a significação de uma liderança da própria Assembleia, uma vez que o partido tinha a maioria absoluta dos seus membros.

6. Montagem do xadrez

O Regimento Interno fixou a estrutura da Constituinte, assim como um procedimento complexo e descentralizado para a elaboração constitucional por via de oito comissões temáticas cada qual composta de três subcomissões,  e uma comissão de sistematização. Um fluxograma com quatro fases de decisões e o organograma com 34 foros de deliberação, todos submetidos ao quorum da maioria absoluta. Ao todo, o xadrez importava o conjunto de 132 cargos de presidentes, vice-presidentes e relatores das subcomissões e comissões, além dos oito cargos de vice-presidente, secretários e suplentes da Mesa.[1]

Era uma engrenagem complexa, a matéria bruta entrava pelas vinte e quatro subcomissões, onde sofria o primeiro tratamento, mediante emenda e substitutivos, de onde saia a primeira formulação constitucional em forma de anteprojetos temáticos. Estes seguiam para a segunda instância de decisão, as oito comissões temáticas em que se apurava e depurava o material, formando um anteprojeto de constituição que, por sua vez, passava à Comissão de Sistematização onde o material era reelaborado e sistematizado num projeto de constituição a ser submetido ao Plenário da Assembleia Nacional Constituinte em que sofria dois turnos de discussão e votação para se chegar à Constituição.

Mário Covas, com certeza, tinha em mente a constituição que julgava boa e conveniente para o Brasil. Sabia que, numa Assembleia complexa como aquela, não se conseguiria nunca uma constituição ideal, até porque ninguém sabe exatamente o que é uma constituição ideal: ideal por quem? Ideal para quê? Seja como for, é possível delinear a constituição pensada por ele, uma constituição que por certo haveria de ser social e parlamentarista. Para tanto, tinha ele que compor a engrenagem de modo que predominasse nas instâncias de decisão homens de formação progressista e parlamentarista.[2] Desse modo, algumas das subcomissões e comissões temáticas mereciam especial atenção, tais a Comissão I: da Soberania e Garantias do Homem e da Mulher, suas subcomissões; a Comissão III: da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e suas subcomissões; a Comissão VI: da Ordem Econômica e sobretudo suas Subcomissões VI-A e VI-C; a Comissão VII: da Ordem Social, sem maior preocupação com suas subcomissões: a Comissão VIII: da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação e sobretudo sua Subcomissão VIII-B. O importante para essas Comissões e Subcomissões era a escolha do relator que deveria ser de orientação progressista. Nas demais Comissões essa questão não se punha com premência. Mas o Líder tinha também que ter em mente que os relatores e presidentes das Comissões e Subcomissões integrariam a Comissão de Sistematização, de sorte que quanto mais progressistas houvesse nesses cargos, mas progressista se revelaria esta.

O  Líder tinha também a consciência de que a maioria da Assembleia Nacional Constituinte era composta de conservadores, de sorte que a montagem tinha que ser estratégica para que a minoria progressista fosse capaz de construir uma obra progressista. O quadro ficou assim delineado: dos oito relatores das Comissões Temáticas, seis estavam no campo progressista,[3] um no campo conservador[4] e um moderado;[5] dos vinte e quatro relatores das Subcomissões, doze eram progressistas, onze eram conservadores e um moderado. O relator da Comissão de Sistematização era considerado progressista (Bernardo Cabral), o presidente moderado (Afonso Arinos). Mas, do conjunto dos quarenta presidentes e relatores, a ser integrados na Comissão de Sistematização, 18 eram progressistas; 20 conservadores; o equilíbrio era dado pelos moderados. Maior trabalho deram as Comissões VI, sua Subcomissão VI-C, sobre a reforma agrária. Já na instalação conservadores, como os constituintes Roberto Campos, do PDS, e Roberto Cardoso Alves, do PMDB, contestaram o modo de escolha dos relatores. Roberto Cardoso Alves, reivindicava o lugar para ele. Foi quando chegou Mário Covas no aceso dos debates. Tomou a palavra, alegando que, por não ter podido chegar antes, não pode assistir, na íntegra, a manifestação  do “meu companheiro de partido, meu companheiro de Estado, embora não meu companheiro de pecuária…”(grifei), ironia em alusão às muitas fazendas de gado que o Robertão possuía. Mário Covas prosseguiu logo com uma de suas pérolas:

“Acho que hoje, mais do que nunca, todos reivindicamos a qualificação de democráticos, mas isso não se escreve com um episódio; escreve-se com uma história de vida, com uma conduta, com uma sucessão de eventos que, particularmente, oferecemos, cada um de nós, que somos homens públicos, a julgamento popular”.[6]

Nesses debates, duas coisas ficaram muito claras. Uma é a divisão de campos ideológicos. De um lado, os progressistas sob a liderança de Mário Covas; de outro lado, os conservadores sob a liderança de José Lourenço, do PFL, que tinha a segunda bancada,  auxiliado pelo PDS (ex-ARENA) sob a liderança mais à direita do constituinte Amaral Neto. De outro lado, era a divisão do PMDB que já se delineava, com boa parte dele unindo-se aos conservadores e a outra aos progressistas juntamente com os partidos de esquerda. Os progressistas eram minoria nas Subcomissões. Mas nelas conseguiram impor boa parte de suas ideias. A questão se tornou mais complicada nas Comissões Temáticas. Em seis delas, contudo, não houve problemas mais agudos. Na Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo sob a presidência do conservador Oscar Corrêa Filho e relatoria do progressista Egídio Ferreira Lima, a questão sensível ao líder era a do parlamentarismo que passou com certa tranquilidade. Os conflitos se deram, mais agudamente, em duas Comissões: a VI da Ordem Econômica, sobretudo o item da reforma agrária, e VIII da Família, Educação, Cultura e Esporte, Ciência e Tecnologia e Comunicação, especialmente o item da Comunicação. Nelas a minoria progressista encontrou uma forte barreira no parcialismo dos presidentes, respectivamente, José Lins e Marcondes Gadelha, razão por que não conseguiu introduzir nada de suas ideias, mas, por diversos procedimentos, conseguiu impedir que os conservadores o fizessem, de tal sorte que nenhuma das correntes foi capaz de elaborar, nessa matéria, um anteprojeto  a ser apresentado à Comissão de Sistematização.

7. A Comissão de Sistematização

A Comissão de Sistematização compreendia noventa e três membros, incluindo aí os presidentes e relatores das Comissões e Subcomissões. Tratava-se de eleger seu presidente, o primeiro e o segundo vice-presidente e também o relator, porque aqui o relator não seria de indicação do presidente como foram nas Comissões e Subcomissões Temáticas. Afonso Arinos foi eleito seu presidente e três candidatos disputaram a relatoria: Bernardo Cabral, Fernando Henrique Cardoso e Pimenta da Veiga. Mario Covas apoiou Bernardo Cabral, que venceu a competição.

Finalmente, Mário Covas congratulou-se com os eleitos, quando mais uma vez exprimiu sua ideia de Constituição para o Brasil: “saúdo, nesse instante, na formação da Comissão de Sistematização, que encerra o ciclo inicial do trabalho que nos foi deferido pela vontade popular. Tenho certeza de que esta Comissão e todas as demais hão de honrar o compromisso que é comum, o compromisso de, ao final, termos uma Constituição digna das legítimas aspirações das grandes maiorias brasileiras e que reflita os anseios de esperança, de liberdade, de democracia e, sobretudo, os de mudança e de justiça social”.[7]

Mário Covas esteve sempre presente às reuniões da Comissão de Sistematização, mas só duas vezes se pronunciou. Uma vez, quando exprimiu suas ideias sobre a reforma agrária e a função social da propriedade: “a ideia de propriedade está associada à ideia de função social.  A dissociação dessa ideia leva, desde logo, a propriedade à posição de ser desapropriada para fins de reforma agrária, a fim de que milhões de brasileiros que a ela possam dar uma função social tenham, efetivamente, condições de satisfazer suas aspirações, de se tornarem produtores autônomos, proprietários de suas próprias terras”.[8]

A partir de julho de 1987 a Comissão de Sistematização pouco discutia e nada deliberava. Transformara-se no muro das lamentações daqueles que não tinham função alguma na Constituinte. Nem o relator comparecia às suas reuniões, enquanto isso os grupos paralelos se reuniam, discutiam, elaboravam. O Grupo do 32 preparou o projeto Hércules; José Afonso da Silva apresentou o Projeto Afonso,[9] Sérgio Ferraz, o Projeto Ferraz. Com mais esse material, o Relator Bernardo Cabral elaborou e apresentou, em agosto, seu projeto de Constituição, denominado Cabral 1, melhor que o anterior, de conteúdo progressista e parlamentarista, que irritou os conservadores e o Governo, ao ponto de o presidente Sarney convocar uma reunião ministerial, na qual o Ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves, considerou inaceitável o teor do projeto, o que mereceu resposta firme de Ulysses Guimarães, como presidente da Constituinte. Bernardo Cabral (18.9.87) apresentou o 2º Substitutivo, Cabral 2, mantendo o conteúdo progressista do Cabral 1, mas atenuando as limitações anteriores sobre as Forças Armadas, mas, estranhamente, fixava o mandato do Presidente da República em seis anos. Nesse contexto, o Líder Mário Covas teve que ausentar-se dos trabalhos constituintes por razões de saúde.

O 1º Vice-Líder, Euclides Scalco, assumiu os encargos até o regresso do Líder a 4.11.1987, quando o parlamentarismo já tinha sido aprovado. O Líder teve, no entanto, ainda a possibilidade de ver alguns momentos dramáticos da Comissão de Sistematização, como a discussão e votação do título da ordem econômica com alguns ganhos progressistas e muitas perdas. A 24.11.1987, Bernardo Cabral apresentou o Projeto de Constituição (A) da Comissão de Sistematização.

8. Plenário (Primeiro Turno).

Quando no início de novembro, Mário Covas regressou aos trabalhos constituintes, após uma cirurgia cardíaca, já encontrou a rebelião conservadora, num movimento bem orquestrado autodenominado “Centrão”,  contra o Projeto de Constituição que estava sendo aprovado pela Comissão de Sistematização e não viam meios de alterá-lo no Plenário se não houvesse alteração do Regimento Interno, de modo a permitir a apresentação de substitutivo integral ao projeto. No dia vinte seis de novembro, Covas se pronunciou pela desnecessidade de alteração regimental, pois quem tem maioria consegue emendar o projeto nos termos do regimento em vigor. Combateu em discursos sucessivos as propostas de alteração.[10]

Essa crise interrompeu os trabalhos constituintes por mais de dois meses (18.11.87-28.1.88) tempo ocupado com as mudanças regimentais. A 28.1.88, voltou-se à elaboração constitucional com a “Votação, em primeiro turno, do Preâmbulo e Título I do Projeto de Constituição”, quando se testou a estratégia do “Centrão”. Enfim, submeteu-se o Substitutivo a votação e não se conseguiu maioria para a sua aprovação, o que levou as lideranças a procurar acordo. Covas fez um pronunciamento, sempre de improviso, no calor da refrega, e aí deu lições políticas

“Sempre tive para mim, Sr. Presidente, que é muito fácil falar em democracia, fazer democracia, reivindicar democracia, quem se é minoria. O difícil, em política, quando se é maioria, é respeitar o direito das minorias (Palmas). O difícil, em política, a cada instante, sobretudo quando se é quantitativamente maioria, é ser capaz de humildade, de dialogar, de conceder e buscar a síntese”.

Voltemos aos acordos, porque, verificado que nenhum grupo conseguia formar uma maioria para decidir sozinho, o jeito foi negociar. Curioso é que os conservadores eram amplamente majoritários na Constituinte, mas, na hora de votar, não eram capazes de reunir essa maioria. Armou-se, então, uma sala especial onde as lideranças se reuniam para as negociações. Numa sala vizinha, eu, como assessor, me reunia, desde cedo, com o constituinte Nelson Jobim, para preparar o material necessário para o Líder. À tarde, participávamos da reunião da liderança. Jobim, como constituinte, para discutir e debater, em auxílio ao Líder. Eu, como assessor, para responder questões jurídicas que se apresentassem e necessitassem de soluções técnicas.  A verdade é que Mario Covas tinha liderança efetiva nessas negociações, das quais ele arrancava o melhor para a Constituição dos seus sonhos, como certa vez ele se exprimiu.

Depois do Preâmbulo e o Tít. I, a primeira questão que surgir, mais séria, foi a da pena de morte, logo no início da discussão do Tít. II, dedicado aos direitos fundamentais. A questão foi posta por um discurso do constituinte Amaral Neto, ferrenho defensor da pena de morte.  Mário Covas tomou a palavra para falar sobre o dispositivo que capitulava alguns crimes inafiançáveis, imprescritíveis e não passíveis de anistia.

“Quero dizer, Sr. Presidente, sem sequer volver ao passado mais remoto, mas atendo-me exclusivamente ao passado recente, que participei, embora não na qualidade de beneficiário, de uma campanha no País para que se provesse uma anistia que se qualificava de ampla, geral e irrestrita. Não posso pensar em qualquer tipo de crime – até porque sou contra a pena de morte – para o qual não possa haver anistia (Palmas). Não sou capaz de pensar nisto… Portanto, permito-me dizer, como Constituinte, que não abro mão de no segundo turno reivindicar a supressão desta expressão [“não passível de anistia”] do texto constitucional. Acho que pouco há de ter argumento jurídico o que vou sustentar, mas parece-me que o argumento tem sua lógica. No extremo limite da negação da anistia está a pena de morte. Se não formos capazes de compreender que um crime, por mais forte que seja, pode criar circunstâncias para as quais o perdão possa ser considerado, então melhor seria que desqualificássemos o criminoso e o condenássemos à morte. Por isso, Sr. Presidente, aqui fica a nossa palavra, como Líder, para anunciar o acordo feito e, como Senador, para anunciar uma determinação de natureza pessoal (Palmas)”.[11]

A Constituinte atravessou alguns momentos críticos. O Líder aproveitou o instante em que se discutia um tema sensível aos conservadores: a relação de emprego, para denunciar a crise. Concluiu o pronunciamento com a seguinte afirmação:

“Por outro lado, não é menos verdade que a posição do “Centrão” e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, aqui, foi sempre a de vincular a relação de emprego a uma única coisa: a indenização.”

Mas adiante:

“Não discuto vinculações, não discuto sequer votos. Não discuto até preferências. Também não admito que se diga que minha vida pública não tem sido voltada para o objetivo de justiça social e da garantia dos direitos” .

“Ao final desta Constituição, Sr. Presidente, se ela for a Constituição dos meus sonhos… [que] há de ser necessariamente o corte, a projeção, a soma de uma sociedade plural e ambiciosa”.[12]

Logo veio outro tema de arrepiar os conservadores: o direito de greve, que foi objeto de acordo satisfatório conduzido pelo Líder. Mas fez um pequeno discurso expressivo sobre acordos parlamentares e terminou manifestando sua posição progressista:

“Associo-me publicamente, como já o fizeram hoje pela manhã todos os setores ditos progressistas, ao acordo que agora se fez, e declaro que o PMDB votará, com satisfação, a favor da matéria”,[13] qual seja o direito de greve, tal qual está previsto no art. 9º da Constituição.

O problema sério era que, tendo boa parte da bancada liderada por ele, bandeada para o “Centrão”, a autoridade do Líder ia ficando cada vez mais difícil. Isso foi expresso no seu pronunciamento de 7.3.88,  quando deu a primeira indicação de seu desligamento da liderança e do partido.

De fato, a presença do Líder na tribuna ia ficando cada vez mais rara. Mas sempre que havia um tema controvertido, que exigisse seu pronunciamento em orientação à bancada lá estava ele. No final de abril, um desses temas  entrou na pauta da Constituinte, o da ordem econômica, sendo de esperar, portanto, embates veementes entre conservadores e progressistas. Já no início surgiu a primeira discordância que parecia insignificante, mas, na verdade, era importante porque definia os campos ideológicos. Tratava-se do capítulo primeiro sobre os princípios gerais da ordem econômica.

Não houve acordo.  A decisão seria no voto. Por isso, Mário Covas falou e mostrou a discordância a que fizemos referência acima. Mostrou que o texto da Comissão de Sistematização se exprimia assim:

“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa…”

“Pois bem, Sr. Presidente, o texto do Centrão, liberalizador apresentado em substituição a esse, começa por mudar esse artigo, dando-lhe a seguinte redação: ‘A ordem econômica, fundada na iniciativa e na valorização do trabalho humano…’ Em outras palavras, acho que não são tão necessárias quaisquer outras considerações para definir com clareza o perfil de um texto e do outro. Não há nem necessidade de analisá-los do ponto de vista político e econômico, basta analisá-los do ponto de vista ético, do ponto de vista moral, filosófico…. Num dos casos, a livre iniciativa é mais importante do que o trabalho humano, como se fosse  possível existir livre iniciativa sem o trabalho humano (Palmas)”.

“No outro caso, a valorização do trabalho humano, este sim, fundamento primeiro de toda a ordem econômica, de toda a ordem política, de toda a ordem social, prevalece sobre o fundamento segundo, que é a livre iniciativa.

“Não é necessário avançarmos mais para definir com clareza o profundo fosso, o enorme divisor de águas que separa os dois textos”.

Observou ainda que iam votar o primeiro texto sem uma negociação, porque vieram dizer que o Centrão queria votar. Aos companheiros do partido, pediu que lessem as decisões, não da liderança, mas da Convenção Nacional do partido, a respeito da definição de empresa brasileira, a respeito da definição do papel do Estado na economia, e que votemos de acordo com essas decisões. As demais, estou aqui para dizer que defendo, defendi e vou continuar a defender que esta Casa aja com pluralidade. Não vejo que sejam inimigos do País aqueles que, de boa-fé, acreditam neste texto do Centrão!”

Na votação, ninguém teve o quorum da maioria absoluta, razão por que a votação foi adiada. Diante disse, o Líder José Lourenço resolveu negociar.

Logo, no início de maio (dia 5), entrou em pauta possivelmente a questão mais controvertida da Constituinte: a reforma agrária. Então, falou sobre propriedade produtiva:

“Dizem-me que uma propriedade produtiva está acima de qualquer suspeita. Todavia, há dois dias, aprovamos aqui um dispositivo que dizia assim: ‘A lei reprimirá todo e qualquer abuso de poder econômico executado a partir de monopólio, cartéis e oligopólios’.

“O monopólio não produz, Sr. Presidente? O cartel não produz? O oligopólio não produz? Mas por que é que ele, abusando do poder econômico, tem que ser reprimido? Porque, a despeito de produzir, ele não está cumprindo a função social enquanto empresa (Palmas)”.

Esse era, sem dúvida, um argumento inesperado, mas de uma lógica de ferro e, por isso, irrespondível, por que uma propriedade rural produtiva que não cumpre a sua função social não poderia igualmente ser reprimida?

“Sr. Presidente, reforma agrária se faz fundamentalmente e em primeiro lugar, por um imperativo de justiça, e, em segundo, para aumentar a produção. Quem coloca a produção acima da justiça, coloca a iniciativa privada acima da valorização do trabalho. Quem não for capaz de entender esta diferença, na realidade não está  produzindo para o futuro, não está construindo um país justo, um país humano (Manifestações no Plenário)”.

Não houve acordo, mas  o Centrão não conseguiu maioria absoluta para aprovar seu texto. Quer dizer, havia o texto da Comissão de Sistematização a ser votado, que também não era grande coisa. Talvez, consciente disso, o próprio Mário Covas preferia um texto proposto para acordo.

Vê-se, assim, que a Constituição de 1988 é a síntese de um processo dialético de forças opostas. Por um lado, as forças da mudança conseguiram introduzir nela avanços da mais alta relevância no plano da ordem social e dos direitos fundamentais, incluiu também disposições de relevo na defesa da economia nacional, depois retiradas pelo processo de emendas neoliberais que se implantou a partir do governo Collor. O papel de Mário Covas, nesse processo dialético, foi certamente responsável por este fenômeno raro: o de uma minoria ter sido capaz de produzir uma Constituição razoavelmente progressista contra uma maioria conservadora, e o de o procedimento constituinte, embora defeituoso, não ter conseguido escamotear totalmente o interesse popular.[14]

9.  Procedimento constituinte e justiça do resultado

O modo de exercício do poder constituinte, revelado por um tipo de procedimento constituinte, não será compatível com princípio do poder popular, se não se efetivar com fidelidade a um princípio de justiça do resultado, porque a justiça da constituição – lembra Canotilho – depende exclusivamente do procedimento seguido para a sua feitura. “Se o procedimento for justo, será justo também o conteúdo da constituição”.[15] Procedimento justo é o que seja a expressão da vontade popular e realize as aspirações do povo.[16]

A Constituição de 1988, aos seus 25 anos de existência, reflete esse resultado, porque emanou de um procedimento com muita participação popular. Fez-se uma Constituição que rompeu com o passado. De uma formação lenta, controvertida, não raro tortuosa, porque  obra de muita participação popular, das contradições da sociedade brasileira e de muitas negociações proveio uma Constituição razoavelmente avançada, com inovações de relevante importância para o constitucionalismo brasileiro, um documento de grande importância para o constitucionalismo em geral. Não é uma Constituição isenta de contradições. A Constituinte produzira a Constituição que as circunstâncias permitiram, fez-se uma obra certamente imperfeita, mas digna e preocupada com o destino do povo sofredor.[17]

10. Situação da Constituição de 1988 no constitucionalismo brasileiro

Ela assume a condição de instrumento de realização dos direitos fundamentais do homem. Albergam suas normas as fontes essenciais do novo constitucionalismo. Feita com alguma influência das Constituições portuguesa de 1976 e  espanhola de 1978, fecundou-se no clima  da alma do povo, por isso não se tornou, como outras, uma mera constituição emprestada ou outorgada. Não tem cheiro de Constituição estrangeira como tinham as de 1891 e 1934. Não nasceu de costa virada para o futuro, como a de 1946, nem fundada em ideologia plasmada no interesse de outros povos como foi a doutrina de segurança nacional, princípio basilar das Constituições de 1967-1969. Algumas das Cartas Políticas anteriores só têm nome de constituição por simples torção semâtica, pois não merecem essa denominação, só de si, rica de conteúdo ético-valorativo. Não é constituição, como repositório dos valores políticos de um povo, documento que não provenha do funda da consciência popular, fecundadora de uma autêntica ordem jurídica nacional.

Aí está a grande diferença da Constituição de 1988 no constitucionalismo pátrio que fora sempre dominado por uma elite intelectual que sempre ignorou profundamente o povo. Como já dizia Oliveira Vianna em 1948, o “animal político” que esses intelectuais tomavam  para base dos seus raciocínios e das suas construções políticas não era o brasileiro de verdade, o brasileiro tangível, sanguíneo, vivo, mas uma entidade abstrata, um “ente de razão”, o Cidadão-tipo, e sobre essa abstração, sobre essa criação irreal é que esses idealistas formularam as suas doutrinas constitucionais e outorgaram ao Brasil Constituições modelares.[18] Idealistas quase sem nenhum contato com as realidades do nosso meio, ainda segundo Oliveira Vianna, de nenhum deles se poderia dizer o que alguém já dissera dos ideais de Lenine – de que ‘tinham cheiro da terra da Russa’; pois, segundo ele ainda, nenhum dos ideais de nossos idealistas recendia o doce perfume da nossa terra natal porque traziam sempre à nossa lembrança uma evocação de estranhas terras, de outros climas, de outros sóis, de outras pátrias.[19] Essa seiva estranha não poderia fecundar Constituições com cheiro de povo, aberta para a realização das aspirações populares e modificações do eixo do ordenamento jurídico nacional.[20]

É alentador reconhecer, e é justo proclamar, que a Constituição tem propiciado enorme desenvolvimento da cidadania. Essa consciência cidadã, conforme já escrevi em outra oportunidade,  é a melhor garantia de que os direitos humanos passaram a ter consideração popular, a fazer parte do cotidiano das pessoas, o que é o melhor instrumento de sua eficácia, com repulsa consequente do arbítrio e do autoritarismo. Nenhuma Constituição anterior teve consideração popular como a atual. Nenhuma foi tão estudada e difundida, graças especialmente aos jovens constitucionalistas que vêm se formando sob a sua égide, fazendo-a conhecida nas Escolas de Direito das capitais e do interior. É a primeira vez que o Direito Constitucional é efetivamente o ápice e fundamento efetivo do ordenamento jurídico nacional, porque, instituindo o Estado Democrático de Direito, impõe nova concepção da lei de que aquele se nutre.[21]

11. Conclusão

Não se quer dizer que a Constituição de 1988 resolveu todos os problemas do povo, faz milagres. Longe disto. Pensar assim seria cair no mesmo idealismo que tem deformado a execução de nossas Constituições. Quer-se apenas dizer que ela traz os pressupostos de realização de um constitucionalismo moderno, que ela tem a vocação de realizar os direitos fundamentais do homem, que é o que justifica a existência de qualquer Constituição, porque ela foi feita com características de instrumento de transformação da realidade nacional. Será assim na medida em que se cumpra e se realize na vida prática. Uma constituição que não se efetiva não passa de uma folha de papel tal como dissera Lassalle, porque nada terá a ver com a vida subjacente. As leis que ela postula serão as garras e as esponjas que a fazem grudar na realidade que ela visa reger, ao mesmo tempo que se impregna dos valores enriquecedores que sobem do viver social às suas normas. Que se cumpra para durar e perdurar, enriquecendo-se da seiva humana que nutre e imortaliza.


[1] Cf., inclusive para pormenores, Adriano Pilatti, ob. cit., pp. 51s.

[2] Num discurso em fev./88, afirmou que sua vida pública foi sempre voltada “para o objetivo de justiça social e da garantia dos direitos”, no que se tem um objeto fundamenta da Constituição. Foi nesse mesmo discurso que ele falou em “Constituição dos meus sonhos”, que “há de ser o corte, a projeção, a soma de uma sociedade plural e ambiciosa”.

[3] Ou sejam: João Herrmann, (Subc. I-A), Sigmaringa Seixas (Subc., II-B), José Fogaça (Subc. III-B), Nelon Friedrich (Subc. IV-C), Fernando Gasparian (Subc. V-C), Virgildásio de Senna (Subc. VI-A), Oswaldo Lima Filho (Subc. VI-C), Mário Lima (VII-A).

[4] Ou sejam: José Ulisses de Oliveira (Subc. VI-B) e João Calmon (Subc. VIII-A).

[5] Ou seja: Fernando Bezzera Coelho (Subc. V-B).

[6] Ata citada supra, p. 156.

[7] Idem, p. 173.

[8] Idem, Suplemento “B” ao n. 171, p. 523.

[9] Idem ibidem, p. 160, nota 38.

[10] Cf. Diário da Assembleia Nacional Constituinte-DANC, Nov.-Dez./1987, pp.5879, 5983 e 6093.

[11] Cf. DANC, fev./88, p. 6759.

[12] Idem ibidem, p. 7532.

[13] Cf. DANC, março/88, PA. 7873.

[14] Nesse sentido, meu prefácio a Adriano Pilatti, ob. cit., p. XVI.

[15] Cf. J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional, 5ª ed., Coimbra, Almedina, 1991, p. 123.

[16] Idem ibidem, p.127.

[17] São manifestações que tenho feito nos meus escritos, cf., por exemplo, Poder Constituinte e Poder Popular, cit., p. 110.

[18] . Cf. Instituições políticas brasileiras, v. II, 3ª ed., Rio de Janeiro, Record Cultural, 1974, p. 21.

[19] . Ob. cit., p. 20.

[20] Esse tópico, com alguma alteração, vem de meu livro Poder Constituinte e Poder Popular, cit., 111.

[21]. Ainda uma vez, José Afonso da Silva,  ob. cit., p. 112.